{"provider_url": "https://www.ibia.mg.leg.br", "title": "Apresenta\u00e7\u00e3o", "html": "<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \"><strong>C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1</strong><b><br /> <br /> <strong>Av. Tat\u00e3o Palhares, 21 B. Jardim \u2013 Ibi\u00e1 \u2013 MG CEP: 38.950.000 Telefax: (34) 3631-1682</strong><br />E-mail: camaraibia@mnet.com.br</b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \">Voc\u00ea acaba de acessar o site da C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1, localizada na cidade de Ibi\u00e1, Alto Parana\u00edba, estado de Minas Gerais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1 foi instalada em 1924. Ficando durante o per\u00edodo da ditadura de Get\u00falio Vargas (1930 a 1947) substitu\u00edda por um Conselho Municipal.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>O Poder Legislativo \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muito antiga, herdada dos colonizadores portugueses e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em S\u00e3o Vicente, S\u00e3o Paulo, em 1532. Somente em rar\u00edssimos per\u00edodos de regime ditatorial de exce\u00e7\u00e3o deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945.\u00a0 Mesmo durante o regime militar, apenas uma ou outra C\u00e2mara Municipal foi posta em recesso por tempo relativamente curto, ao contr\u00e1rio das Assembl\u00e9ias Legislativas e do pr\u00f3prio Congresso Nacional.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>As C\u00e2maras Municipais sempre foram e continuam sendo importantes para o regime representativo no Brasil. Nos \u00f3rg\u00e3os legislativos eleitos pelo povo, independentes e com atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o os tornem meros instrumentos da chancela do Executivo, repousam os fundamentos do regime democr\u00e1tico. Realmente nenhum dos tr\u00eas Poderes cl\u00e1ssicos do Estado \u00e9 mais democr\u00e1tico na sua forma\u00e7\u00e3o e no seu funcionamento do que o Legislativo.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>As C\u00e2maras Municipais s\u00e3o a base local da democracia. Tanto \u00e9 assim que n\u00e3o se conhece caso, em nenhum pa\u00eds, em que haja Executivo eleito sem que o Legislativo tamb\u00e9m o seja. O contr\u00e1rio, entretanto, pode acontecer: Legislativo eleito e Executivo nomeado, seja pelo pr\u00f3prio Legislativo, seja por outra autoridade (Presidente da Rep\u00fablica, Governador do Estado, de prov\u00edncia ou de departamento etc).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0<span>Composta de Vereadores eleitos diretamente pelo povo, atrav\u00e9s do sistema do voto proporcional dos partidos, a C\u00e2mara, pela sua pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o, de certa forma \u00e9 mais representativa do que o Executivo eleito, pois nela est\u00e3o claramente representadas as diversas correntes de opini\u00e3o que se agrupam nos partidos pol\u00edticos e os interesses de diversos segmentos da popula\u00e7\u00e3o. No atual regime brasileiro, nas C\u00e2maras se fazem presentes os partidos autorizados a funcionar, onde existam com for\u00e7a suficiente para eleger seus Vereadores. E apesar de n\u00e3o ter voto distrital, nas C\u00e2maras quase sempre est\u00e3o tamb\u00e9m claramente representados interesses de certos\u00a0bairros, distritos e localidades, de forma bastante evidente. Como todo \u00f3rg\u00e3o colegiado, a C\u00e2mara \u00e9, no regime democr\u00e1tico, independente na maneira pela qual decide as quest\u00f5es de sua compet\u00eancia.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 que, estabelecendo o princ\u00edpio da municipaliza\u00e7\u00e3o, transformou as C\u00e2maras Municipais em palcos pol\u00edticos importantes, no sentido de responder \u00e0s demandas pol\u00edticas da sociedade brasileira. Ela veio consagrar a autonomia plena dos munic\u00edpios, tanto das C\u00e2maras como dos Executivos. Os Munic\u00edpios ficaram com rendas pr\u00f3prias e os tributos por si geridos, na totalidade, al\u00e9m das transfer\u00eancias federais e estaduais. As C\u00e2maras Municipais reconquistaram princ\u00edpios da Carta de 1946, como a utiliza\u00e7\u00e3o de seus recursos or\u00e7ament\u00e1rios, transferidos por duod\u00e9cimo pelo Executivo Municipal.\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1 elegeu uma Assembl\u00e9ia Municipal Constituinte e criou a sua Lei Org\u00e2nica em 1990, a exemplo de todas as C\u00e2maras brasileiras. E em 1994, a ent\u00e3o C\u00e2mara de Vereadores criou um novo Regimento Interno, tendo em vista, a nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio \u2013 LOM.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Atualmente a C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1 \u00e9 composta por onze vereadores.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><span>***</span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ibia.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ibi\u00e1", "type": "rich"}