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Resumo da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas, no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período da Segunda Sessão Legislativa.

O Presidente da Casa cumprimentou os nobres vereadores e o público presentes. O Secretário realizou a chamada, ocasião em que responderam presente os Edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Allan Correia de Souza, Adriano Eduardo Fontes, Edson Diniz Ferreira, Walter Múcio Costa, Marli Bernardes de Souza, Marcos José Barbosa, Renato José da Silva, Paulo José da Silva Filho, Rodrigo Álvaro Reis, com ausência justificada do vereador Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada com a Oração do Pai Nosso. No Pequeno Expediente, a vereadora Marli Bernardes de Souza pediu dispensa da leitura da Ata da reunião anterior, o qual foi aprovado por oito votos a favor e um contra. Passou-se à assinatura da ata. O Secretário procedeu à leitura do Projeto de lei Nº 18/2018 de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências”.

Aberto o Grande Expediente, o Presidente, dando andamento aos trabalhos previstos para esta reunião, convidou a Sra. Viviane Duarte Borges para uso da tribuna conforme prévio convite realizado a pedido dos vereadores dessa Casa. A Sra. Viviane iniciou suas palavras cumprimentando o Presidente e todos os vereadores desta Casa, agradeceu ao Presidente da Casa pela oportunidade de estar no uso da palavra nesta Casa. Ressaltou sobre o problema dos cães e gatos abandonados nas ruas de Ibiá. Disse que este não vem sendo um problema somente de nossa cidade, mas de inúmeras outras, inclusive as cidades da mesma região. Ressaltou seu orgulho em participar da ACV que é uma ONG já existente e atuante em Ibiá há quatro anos. Chamou atenção para a necessidade de se adequar a legislação municipal à Lei Estadual nº 21.970/16, pontuou a importância de um trabalho de conscientização da população no sentido de manter um controle de castração inclusive nos cães que possuem um lar, pois se estes saírem pra rua acabam cruzando e seus filhotes, possivelmente, irão pras ruas. Mencionou sobre um plano de trabalho elaborado por ela, após longo estudo e pesquisa, sugerindo quatro soluções para auxílio na solução do problema dos cães abandonados nas ruas da cidade e seu controle efetivo: a primeira delas seria adequação da Lei Municipal à Lei Estadual Nº 21970/16; segundo, um trabalho educacional com crianças em escolas para que estas tenham uma consciência sobre o tema; terceiro, a implantação de um Plano de Estatística Animal e por fim, um controle de castração efetivo para que haja um controle e a solução dos problemas.

O vereador Renato parabenizou o trabalho da Sra. Viviane e da ACV, reconhecendo a importância do mesmo para o município, sugeriu que haja uma união entre a ACV e o Executivo Municipal para que possa se garantir meios para solução e acompanhamento do problema.

O vereador Marcos Barbosa também parabenizou o trabalho da Sra. Viviane e da equipe da ACV, disse que sabe das dificuldades enfrentadas por eles neste trabalho, mencionado inclusive que nesta reunião, sob sua autoria será apresentada uma Moção de Aplausos para o reconhecimento público dos trabalhos prestados pela ACV, seus membros e colaboradores. O vereador mencionou que já esteve lendo a Lei Estadual Nº 21.970/16 que realmente é uma vergonha que até ração seja comprada pela ACV. Que essa adequação não pode deixar de ser feita.

O vereador Paulinho disse que sempre esteve acompanhando o trabalho prestado pela ACV, devido a sua amizade com o Ex-Presidente da ONG, Sr. Abel, que sempre ajudava naquilo que podia, reconheceu o trabalho prestado pela ONG e seus colaboradores, ressaltando a importância da mesma para o município. Que tentou junto a Brasília, a vinda do ônibus de castração animal, o qual faria cerca de trezentas castrações, mas que porém não deu certo tendo em vista que não teríamos local adequado para acolher os animais após o pós-operatório. Informou sobre uma ajuda no valor de quinze mil reais que será destinado por esta Casa ainda neste ano para os trabalhos da ACV. Mencionou que a ração fornecida pelo Município é da marca Barão Premium, de excelente qualidade.

A vereadora Marli parabenizou o trabalho da ACV e seus colaboradores, disse que tem quatorze gatos e que trata deles como se deve, com dedicação e muito carinho. Reconhece as dificuldades enfrentadas pela ACV, disse que é importante a conscientização da população para o controle da procriação animal. Em sua opinião, a castração dos animais é a melhor solução para controle do problema dos cães de rua. Informou que no bairro onde reside, São Dimas, existem muitos cães nas ruas, que acha que os donos dos animais também deveriam ser responsabilizados caso abandonem seus animais na rua.

O vereador Edson parabenizou a Viviane e o pessoal da Vigilância Sanitária pelos trabalhos prestados, ressaltou que tem que ter a adequação sugerida pela Sra. Viviane da Lei municipal com a Lei Estadual para auxiliar nos trabalhos. Que sabe que esta Casa sempre estará de portas abertas, conforme já mencionado pelo Presidente.

Em seguida, o Presidente agradeceu a presença da Sra. Viviane, e dando andamento aos trabalhos, submeteu o Projeto de Lei Nº 18/2018 para apreciação e posterior emissão de parecer da Comissão de Legislação, Justiça. Em seguida, o Secretário leu os pareceres das Comissões sobre os Projetos de Lei Nº 11/2018, 13/2018, 14/2018, 15/2018 e 16/2018, sendo todos pela aprovação. O vereador Rodrigo parabenizou o Fabrício que se encontrava na plateia e seus alunos, e pediu para que o Executivo possibilite mais apoio para a área de esportes.

Na sequência, foi dada a palavra aos nobres vereadores para suas considerações, apresentação de pedidos de providências, projetos de lei, requerimentos, conforme previsto no artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.

O vereador Edson Diniz Ferreira apresentou o pedido de providências nº 44/2018, justificando sua importância e relevância.

O vereador Allan Correia de Souza apresentou os pedidos de providências nº 41 ao 43/2018 de sua autoria em conjunto com os vereadores Marcos e Adailson.  

O vereador Marcos José Barbosa agradeceu e parabenizou o Deputado Arnaldo pela iluminação cidadã por meio de emenda do deputado ao Estádio de Futebol JK. Lamentou não ter podido participar da reunião desta Casa, na ocasião em que a Secretária de Saúde esteve presente e apresentou prestação de contas com gastos de dezesseis milhões de reais na Saúde do município. Ponderou que gostaria de saber onde foram aplicados esses valores, visto que em sua opinião a Saúde Pública de Ibiá está uma vergonha.

O vereador Paulo informou que a Secretária de Saúde esteve presente, demonstrou de forma bem explicada os gastos e efetivação dos valores, discriminando área por área, mas que o Vereador Marcos não se fez presente na reunião.

A vereadora Marli agradeceu ao Executivo Municipal pela reforma da quadra do bairro São Dimas.

Passado para a Ordem do Dia, o Presidente informou que, a pedido do Executivo Municipal, foi retirado de pauta o Projeto de Lei Nº 11/2018 que “Institui a Lei de Uso e ocupação do Solo no Município de Ibiá e dá outras providências”. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 13/2018 que “Altera a Lei Municipal Nº 1.340/89 que Dispõe sobre o Código Tributário do município de Ibiá e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 14/2018 que “Dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem e do sossego público e dá outras providências”; o qual foi retirado de pauta por pedido de vista do vereador Marcos Babosa. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 15/2018 que “Altera a Lei Municipal Nº 1.962 de 26 de novembro de 2010 e dá outras providências”; o qual foi retirado de pauta com pedido de vista do vereador Renato José da Silva. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 16/2018 que “Altera a Lei Municipal Nº 2.379 de 04 de Dezembro de 2017 que regulamenta o repasse de subvenção à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Confira em: https://youtu.be/2KqDja6JWuQ

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