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Resumo da Décima Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa

Aos dezenove dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito (2018), nesta cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais, às dezenove horas no Plenário “Dr. Luiz de Souza Coelho” da Câmara Municipal, ocorreu a Décima Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período da Segunda Sessão Legislativa.

Realizada a chamada pelo Secretário, responderam presente os edis: Adailson Gabriel Gonçalves, Adriano Eduardo Fontes, Allan Correia de Souza, Edson Ferreira Diniz,Walter Múcio Costa, Paulo José da Silva Filho, Marli Bernardes de Souza, Rodrigo Álvaro Reis, Renato José da Silva, Marcos José Barbosa e Rondomar dos Reis.

A Reunião foi iniciada com a oração do Pai Nosso. O Presidente iniciou os trabalhos previstos no Pequeno Expediente, onde foi colocado em votação o pedido de dispensa da leitura da ata da reunião anterior proposto pela Vereadora Marli Bernardes de Souza, o qual foi aprovado por nove votos a favor e um contra (Marcos) pelos vereadores presentes. Passou-se à assinatura da ata.

Dando prosseguimento, o Secretário procedeu à leitura do Projeto de Resolução Nº 04/2018 que “Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Ibiá – MG, Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2016 e dá outras providências”; Projeto de Lei Nº 29/2018 que “Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal Nº 1.962 de 26 de Novembro de 2010 e dá outras providências”.

O Vereador Adailson Gabriel Gonçalves pediu a palavra por questão de ordem, verificando que o Projeto de Lei Nº 26/2018 de sua autoria e do vereador Marcos José Barbosa não constava para votação na Ordem do Dia. Questionou tal fato, alegando que o mesmo estava com vista, então no seu entender deveria estar constando nesta reunião na Ordem do Dia para ser votado, pois quando se pede vista, automaticamente o projeto de lei volta na reunião seguinte para votação. O vereador Marcos Barbosa também questionou a não inclusão do Projeto de Lei Nº 26/2018 na Ordem do Dia, e requereu que o mesmo seja incluído. O Presidente da Casa, vereador Paulo José da Silva Filho, informou que o Projeto de Lei nº 26/2018 não foi colocado em pauta para votação nesta reunião, pois, em reunião anterior, os vereadores Adailson e Marcos haviam dito que iriam até as cidades de Araxá e Rio Paranaíba, onde pelas informações dadas por estes vereadores, projeto de lei idêntico ao de nº 26/2018 foi aprovado e estaria sendo aplicado efetivamente e, como não deram nenhum tipo de informação sobre estas visitas que seriam feitas, e nem informaram à Secretaria da Casa sobre posicionamento acerca do assunto, o Projeto de Lei foi deixado fora de votação. O vereador Marcos Barbosa contestou a atitude e informação dada pelo Presidente da Casa, disse que o Presidente não tem autonomia para retirar um projeto de pauta. Neste momento o Presidente pediu para que o Assessor Jurídico da Casa, Antônio Carlos, desse parecer sobre a questão. O Assessor Jurídico da Casa informou que o artigo 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá dá plenos poderes ao Presidente da Casa para presidir a Ordem dos Trabalhos que serão apreciados em cada reunião. Desta forma, o Assessor Jurídico deixou claro que não há qualquer irregularidade na atitude tomada pelo Presidente da Casa de deixar fora da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 26/2018, o qual, inclusive fora dado parecer pela inconstitucionalidade da matéria versada no mesmo.

Passado para o Grande Expediente, o Presidente submeteu o Projeto de Lei Nº 29/2018 para apreciação e emissão de parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Neste momento, o vereador Edson Diniz Ferreira pediu a palavra por questão de ordem, e requereu quebra do interstício para que seja colocado na Ordem do Dia para votação, nesta data, o Projeto de Lei Nº 29/2018 devido sua importância e urgência. Colocado em votação o pedido de quebra do interstício para inclusão do Projeto de Lei Nº 29/2018 nas reuniões previstas nesta data, este foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes nesta reunião. Desta forma, foi dado prazo para que fossem emitidos os competentes pareceres das Comissões sobre o Projeto de Lei Nº 29/2018, os quais, foram lidos posteriormente pelo Secretário, sendo eles pela aprovação do Projeto.

Em seguida, o Presidente deixou a palavra aberta aos vereadores conforme artigo 37 do Regimento Interno desta Casa.

A vereadora Marli Bernardes de Souza apresentou o Pedido de Providência Nº 70/2018 justificando sua importância, e solicitando empenho do Executivo no atendimento do mesmo.

O Vereador Marcos José Barbosa disse não é contra o Projeto de Lei Nº 27/2018 que está em pauta para votação hoje, porem irá apresentar emenda modificativa para alterar o prazo limite para parcelamento, para que o financiamento termine até Dezembro de 2020, porque na visão do vereador é injusto com o novo Prefeito que entrar na próxima Gestão, herdar dívidas contraídas pela atual Gestão. O vereador disse que não vai adiantar comprar estas máquinas, pois vai acabar endividando o Município e vai continuar terceirizando os serviços de transporte e terraplanagem. O vereador ainda ponderou que só patrol não vai resolver o problema, que deveriam ser incluídas na compra um caminhão caçamba e uma pá carregadeira.

O vereador Rondomar dos Reis concorda com o vereador Marcos, pois na opinião do mesmo, existe uma escassez em número de caminhão e pá carregadeira, disse ainda que gosta muito da Bianka, Secretária de Obras, e do Serginho encarregado, mas a Secretaria de Obras vem deixando muito a desejar nos serviços prestados pela pasta.

O vereador Edson Diniz Ferreira ponderou que o Município possui somente máquinas velhas, sucateadas, as quais requerem muita manutenção constante, o que além de onerar em altos gastos com concertos, também acaba acarretando em atrasos na prestação dos serviços. Já o município adquirindo máquinas novas, estas terão no mínimo cinco anos de garantia. Hoje o município gasta R$ 60.000,00 (sessenta mil) reais por mês com terceirização dos serviços, assim levando-se em consideração que a parcela referente ao financiamento esboçado através do Projeto de lei Nº 27/2018 será de R$ 40.000,00 (quarenta mil) reais, o município estaria economizando R$ 20.000,00 (vinte mil) reais por mês. Os vereadores estarão votando pensando no futuro, no custo benefício que se trará ao Município e toda população por consequência, disse que respeita a opinião de todos os colegas vereadores, mas na sua opinião a cidade precisa evoluir.

A Vereadora Marli Bernardes de Souza também disse que respeita a opinião dos vereadores, mas tem a mesma visão apontada anteriormente pelo vereador Edson, pois se for analisar o Projeto de lei Nº 27/2018, verifica-se que o valor das parcelas a serem pagas pelo Município chega a R$ 40.000,00 por mês, atualmente o Município gasta R$ 60.000,00 por mês com a terceirização dos serviços. Então, a vereadora conclui que o custo benefício trazido aos cofres do município será de R$ 20.000,00 por mês, o que já é de grande valia.

O vereador Marcos José Barbosa disse que também respeita a opinião do colegas vereadores, mas que em sua opinião, não resolverá o problema, pois vão fazer o financiamento para aquisição dessas máquinas, e o município continuará terceirizando os serviços.

Na visão do vereador Adailson Gabriel Gonçalves é preciso que seja aumentado o número de funcionários para trabalhar nestes tipos de trabalho, a Prefeitura está “maquiando” as estradas não joga cascalho, não fazem bolsão, daí é trabalho perdido. O problema é a falta de pá carregadeiras e caminhões, e colocar os servidores trabalhando em dois turnos.

O vereador Paulo José da Silva Filho respeita a opinião de cada um, mas em sua visão jogar pedra é fácil, porém, o vereador lembrou que na Gestão anterior não foi feito nem a metade do que vem sendo feito na atual Administração.

Passado para a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 27/2018 que “Autoriza ao Executivo a contratação com o Banco do Brasil S.A de crédito adicional e dá outras providências”. O Vereador Marcos José Barbosa apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 27/2018 para alterar o prazo para financiamento, constando término da última parcela para Dezembro de 2020. Sendo assim, o Presidente colocou novamente o Projeto de Lei Nº 27/2018 para votação, com Emenda Modificativa de autoria do Vereador Marcos José Barbosa, que altera o prazo para término do financiamento para Dezembro de 2020, sendo que o mesmo foi rejeitado por seis votos contra (Allan, Marli, Paulo, Renato, Walter, Rodrigo e Edson) e cinco a favor (Marcos, Adailson, Adriano, Rondomar).

Em seguida, o Presidente colocou em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 27/2018 que “Autoriza ao Executivo a contratação com o Banco do Brasil S.A de crédito adicional e dá outras providências”, com texto original, para votação, o qual, após discussões em plenário foi aprovado por dez votos a favor e uma abstenção do vereador Marcos José Barbosa. O Presidente colocou em discussão e única votação o Projeto de Resolução Nº 03/2018 que “Altera o artigo 43 da Resolução Nº 08/94 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiá/MG e dá outras providências”, ocasião em que o vereador Marcos José Barbosa requereu vista do projeto retirando-o de pauta sem votação. Foi colocado em discussão e primeira votação o Projeto de Lei Nº 29/2018 que “Cria cargo temporário no quadro de pessoal, altera anexo da Lei Municipal Nº 1962, de 26 de Novembro de 2010 e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão.

Confira em: https://youtu.be/TV37Xi46WEs

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